A Justiça Itinerante é um importante instrumento de erradicação do sub-registro no país. O assunto foi tratado pela edição brasileira do jornal espanhol El País, que relata como o projeto social do Tribunal de Justiça do Rio transforma tantos homens e mulheres à margem da própria existência em cidadãos de fato.
O sub-registro, que foi tema do Enem, atinge, de acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), quase três milhões de brasileiros que não têm documentos básicos, como a certidão de nascimento, impossibilitando, assim, o acesso à educação, à saúde pública, a trabalhos assalariados e a benefícios sociais, entre outros.
Após acompanhar o funcionamento do projeto Justiça Itinerante por cerca de três anos, a jornalista Fernanda da Escóssia registrou a mudança na vida das pessoas que viram um novo futuro após conseguirem por meio do posto de atendimento da justiça móvel o direito básico de realmente existir. A experiência foi registrada no livro Invisíveis: uma etnografia de brasileiros sem documentos (Ed. FGV). Uma das principais fontes da escritora foi a juíza Rachel Chrispino, que atua há muitos anos no combate ao sub-registro. “Ninguém acredita que essas pessoas existem, mas elas existem aos milhões”, disse a magistrada em entrevista à publicação, citando casos testemunhados ao longo da carreira e as principais dificuldades enfrentadas pelos “sem documentos”.
O estudo concluiu que a ausência de documentação por grande parte de brasileiros tem causas estruturais, passando por entraves burocráticos como a ausência de integração de sistemas, além de outras como o abandono paterno, racismo e machismo, como pessoas que não foram registradas por seus pais por questionamentos relativos ao gênero ou à cor da pele.
O projeto Justiça Itinerante já prestou 29.569 atendimentos de sub-registro desde sua criação, em 2014, até setembro de 2021.
SF/MB
Fonte: TJ RJ