Passado e presente têm um encontro marcado com o futuro no Arquivo Central do Poder Judiciário, em São Cristóvão. O centro de informações, que armazena, seleciona e avalia documentação produzida pelo Poder Judiciário fluminense, datada do século XVIII até o século XXI, será a primeira unidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a contar com uma fonte de energia limpa – iniciativa prevista no Plano de Logística Sustentável 2021-2023 do TJRJ e que vai ao encontro da Resolução nº 400 do CNJ, da Agenda 2030 da ONU e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente.
O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, autorizou a abertura de processo licitatório para aquisição e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaico – processo que captura a luz solar através de placas solares para a produção de energia elétrica – no Arquivo, em experiência piloto, após estudos técnicos realizados por diferentes setores do tribunal.
A ideia é expandir a implantação da energia solar para outras unidades do Poder Judiciário, em projeto que traz ganhos tanto na área da sustentabilidade ambiental - a energia solar é considerada uma das mais limpas e renováveis do planeta, sem emissão de gases alimentadores do efeito estufa, por exemplo -, como também no aspecto da economicidade, já que esse tipo de sistema tem durabilidade média de 30 anos, exige custos baixos de manutenção e permite a redução de valores gastos com o consumo de energia elétrica comprada de terceiros.
O Arquivo Central do Poder Judiciário conta hoje com cerca de 30 milhões de processos, boa parte deles resguardados em sua sede, em São Cristóvão, o chamado bairro imperial do Rio. É lá que estão, por exemplo, processos do período da escravatura, inventários de artistas como Noel Rosa e Tia Ciata, e da época da Revolta da Vacina, por exemplo. Somente esses processos históricos e os de valor probrante somam 8 milhões.
Plano de Logística Sustentável PLS
Desde 2015 o TJRJ desenvolve, com apoio de seus órgãos técnicos, ações e práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos. Foi naquele ano que o tribunal implementou o seu primeiro PLS, executado no período de 2015 a 2020 e com resultados acima das metas previstas, como a redução de 16% no consumo de água contra os 5% inicialmente projetados. Outras medidas foram tomadas, como a instalação de telhados verdes - permite um melhor controle da temperatura interna, minimiza o uso do sistema de climatização e gera, assim, economia no consumo de energia elétrica, e bicicletários, e seguem em desenvolvimento pelo fortalecimento do meio ambiente e da cultura da sustentabilidade.
Em texto de apresentação do PLS 2021-2023, que em vigor, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade (Cosus), desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, destacam que o plano "pretende ir além, preparando o Tribunal para uma nova ordem mundial de respeito integral à natureza e à sociedade, capaz de superar os imensos desafios da atualidade, garantindo um ambiente saudável e seguro para o bom desempenho da prestação jurisdicional à sociedade."
Além da Responsabilidade Social, o PLS do TJRJ 2021-2023 aborda outros seis eixos para fins de desenvolvimento de projetos e metas: uso racional de recursos naturais e bens públicos; gerenciamento de resíduos; qualidade de vida no ambiente laboral; educação e sensibilização sustentáveis; contratações sustentáveis e construções sustentáveis. Como a pandemia da Covid-19 fez de 2020 um ano atípico para parâmetro de muitos indicadores, o ano de 2019 foi, em alguns casos, utilizado como base comparativa.
Fonte: TJ RJ