Corregedores de Justiça deliberam recomendações com foco na transformação digital

As recomendações possuem foco na transformação digital e aperfeiçoamento dos serviços judiciais




Reunidos na cidade de São Luís, no Maranhão, de 25 a 26/11, corregedores dos tribunais de Justiça de todo o país debateram e propuseram medidas de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, durante o 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça – Encoge.


A “Carta de São Luís” reúne doze deliberações com enfoque na transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro. Uma das recomendações solicita mais autonomia às corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, “por meio do fornecimento de recursos e de pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância da Justiça”.


Dentre as propostas na área de tecnologia propõe fomentar estratégias para a criação de núcleos de “Justiça 4.0” e a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis; estimular os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.


O documento também recomenda implementar ações voltadas à integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado “para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis”.

Com informações da CGJ/TJMA

Veja na íntegra a Carta de São Luís – 87º Encoge

87º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – ENCOGE

CARTA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Assembleia Geral no 87º ENCOGE, sob o tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, na cidade de São Luís nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, e de forma híbrida pela plataforma Zoom, após exposições temáticas, debates e deliberações, aprovou, à unanimidade, a Carta de São Luís do Maranhão, com os seguintes enunciados:

  1. FOMENTAR estratégias para a criação de núcleos de Justiça 4.0 com a participação das Corregedorias Gerais de Justiça;

  2. APERFEIÇOAR o serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores com vistas à otimização das rotinas de trabalho;

  3. AFIRMAR que o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção, em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF;

  4. AFIRMAR que a regulamentação do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada Unidade da Federação;

  5. IMPLEMENTAR ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis;

  6. ESTIMULAR os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.

  7. PROMOVER ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030;

  8. FOMENTAR a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional;

  9. RECOMENDAR a articulação com o Poder Executivo e GMF, objetivando à implantação de uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas;

  10. RECONHECER a relevância social do projeto de casamentos comunitários, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade;

  11. CONCITAR os tribunais de justiça a propiciarem maior autonomia às suas respectivas corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância;

  12. FOMENTAR a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis.

Des. Paulo Sérgio Velten Pereira

Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão e Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Des. Ricardo Mair Anafe

Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo e 1º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desª. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias

Corregedora-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios e 2ª Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desa. Nélia Caminha Jorge

Corregedora-Geral da Justiça do Amazonas e 1ª Secretária do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Corregedor-Geral da Justiça de Minas Gerais e 2º Secretário do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Corregedora-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul e 1ª Tesoureira do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil

Des. Elcio Sabo Mendes Júnior

Corregedor-Geral da Justiça do Acre

Des. Fábio José Bittencourt Araújo

Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas

Des. Agostino Silvério Junior

Corregedor-Geral da Justiça do Amapá

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Corregedor-Geral da Justiça da Bahia

Des. Osvaldo de Almeida Bonfim

Corregedor das Comarcas do Interior da Bahia

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Corregedor-Geral da Justiça do Ceará

Des. Ney Batista Coutinho

Corregedor-Geral da Justiça do Espírito Santo

Des. Nicomedes Domingos Borges

Corregedor-Geral da Justiça de Goiás

Des. José Zuquim Nogueira

Corregedor-Geral da Justiça do Mato Grosso

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Corregedor-Geral da Justiça do Mato Grosso do Sul

Desª. Rosileide Maria da Costa Cunha

Corregedora-Geral da Justiça do Pará

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Corregedor-Geral da Justiça da Paraíba

Des. Luiz Cezar Nicolau

Corregedor-Geral da Justiça do Paraná

Des. Espedito Reis do Amaral

Corregedor do Foro Extrajudicial do Paraná

Des. Luiz Carlos Figueiredo

Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Corregedor-Geral da Justiça do Piauí

Des. Ricardo Rodrigues Cardozo

Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro

Des. Dilermando Mota

Corregedor-Geral da Justiça do Rio Grande do Norte

Des. Valdeci Castellar Citon

Corregedor-Geral da Justiça de Rondônia

Desa. Tânia Maria Brandão Vasconcelos

Corregedora-Geral da Justiça de Roraima

Desa. Soraya Nunes Lins

Corregedora-Geral da Justiça de Santa Catarina

Des. Dinart Francisco Machado

Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina

Des. Diógenes Barreto

Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe


Fonte: CGJ RJ