Segunda audiência pública discute Custas embutidas nos emolumentos

Custas embutidas nos valores dos emolumentos é pauta da segunda Audiência Pública sobre serventias extrajudiciais na Câmara dos Deputados

A reunião foi realizada pelo Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR) e contou com a participação de representantes dos serviços notariais e registrais, Judiciário e da construção civil.

No dia 14 de setembro de 2021, aconteceu a segunda Audiência Pública do Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal. O GT tem como objetivo analisar, estudar e debater mudanças no sistema de serviços cartorários, em benefício tanto da população quanto do segmento.

A reunião foi realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, e foi presidida, inicialmente pelo deputado federal José Nelto (Pode/GO), autor do Requerimento 1/21 que resultou na audiência, juntamente com os Requerimentos 3/21 e 6/21 de autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB/SC).

Abrindo as exposições, o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cebic), Aristóteles Passos, destacou as custas embutidas nos valores dos emolumentos para financiar fundos públicos. “Penduricalhos representam mais de 50%, em alguns estados, para fundos de órgão públicos. Os valores acabam onerando a sociedade e não representam demandas de cartórios. Serviriam para aparelhar estruturas de fiscalização de cartórios, ou seja, o Poder Judiciário, mas não entendemos o motivo de outros organismos do Estado também receberem esses percentuais. Não faz nenhum sentido”, disse Aristóteles acrescentado que o Grupo precisa limitar e coibir essas práticas.

Endossando este argumento de Passos, o tabelião e registrador do Distrito Federal, Hércules Benício, afirmou que a população paga valores destinados a terceiros e não ao tabelião ou registrador. Além disso, o delegatário reforçou a segurança jurídica dos cartórios, seu bom desempenho prestando serviços essenciais durante a pandemia, e os custos que cada serventia gera para poder estar em funcionamento.

“Precisamos verificar quais os custos de uma serventia. São despesas com salários, encargos e benefícios trabalhistas, locação da unidade, expediente, prestadores de serviços, insumos, softwares, internet, telefonia, luz, agua segurança data center, consultorias, impostos, entre muitos outros”, elencou Hércules.

Finalizando a rodada de exposições, a juíza auxiliar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Roberta Fonseca, na ocasião, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), frisou que, hoje, a prática dos cartórios é um serviço público exercido por um ente particular, afastando estigma de que as serventias são passadas de pai para filho.

“Desde 1988, os serviços deixaram de ser prestados por hereditariedade e passaram a ser providos através de concursos públicos. O estado delega ao particular”, disse a juíza, reforçando que diferentes tabelas dos estados representam diferentes realidade. O Tribunal de cada estado tem suas demandas de fiscalização específicas. Minas Gerais possui 3.100 serventias; Roraima, 10; Distrito Federal, 37; São Paulo, 1.546; Espírito Santo, 325. Ou seja, é algo a se analisar”, exemplificou Fonseca.

O deputado federal Delegado Pablo (PSL/AM), presidindo a segunda parte da audiência, pontuou a capilaridade dos cartórios. “Sabemos que existe a fé pública para atividade extrajudicial. Os cartórios conseguiram diminuir grande parte das situações fraudulentas que ocorreram nos últimos anos no país”, disse o deputado.

A Audiência Pública foi transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e, para assisti-la, basta acessar https://www.youtube.com/watch?v=yholZiV-5g&list=TLGGbf8V3L32VYkxNTA5MjAyMQ .


Fonte: Anoreg BR