Claudio Pereira Pinto, presidente do IEPTB Seção da Bahia, fala sobre a importância da ativiadde para a recuperação de crédito para entes públicos e entidades privadas
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia (IEPTB/BA), o tabelião Claudio Pereira Pinto vislumbra um futuro promissor para os Cartórios de Protesto do país.
“Tenho certeza de que o Cartório de Protesto é uma das maiores ferramentas fomentadoras para o crescimento da economia do nosso País”, diz o notário, que dá sequência à série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
Com mais de R$ 8 bilhões recuperados por meio das Certidões de Dívida Ativa da União, enviadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o tabelião enxerga com bons olhos o trabalho para entes públicos. "A recuperação de créditos por meio dos Cartórios de Protesto contribui para a preservação dos recursos públicos. É uma forma de fomento à saúde financeira e a gestão responsável dos recursos públicos trazendo como consequência economia para todo o sistema de justiça”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos no Estado do Amazonas?
Claudio Pinto - Eu avalio de forma positiva, como uma atividade em constante evolução. Percebo que após anos de trabalho dos Cartórios de Protesto na Bahia, associados há mais de 7 (sete) anos considerando todas as gestões que ficaram à frente do Instituto, o momento é muito promissor. Vivenciamos um desenvolvimento constante na estruturação interna do serviço prestado, o que reflete nos excelentes convênios que estão sendo firmados. Conseguimos apresentar resolução efetiva e célere dos títulos enviados para a nossa atividade, que são tanto da seara privada (empresarial e comercial), quanto títulos públicos (CDAs), com índices de recuperação que tem sido reconhecido de maneira bem positiva pelas fazendas estaduais e municipais.
IEPTB - Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Claudio Pinto - Os Cartórios de Protesto de Títulos desempenham um papel crucial na promoção da confiança e estabilidade no ambiente comercial, garantindo o cumprimento das obrigações financeiras, facilitando transações comerciais seguras e transparentes, além de contribuir para um ambiente econômico mais saudável e confiável. Eu destaco aspectos positivos desde que começamos a prestar esse serviço com a devida qualidade e eficiência que nossa delegação exige. Os resultados para a sociedade se tornam muito visíveis e impactantes, considerando que hoje em dia podemos apresentar soluções rápidas para todas as partes envolvidas no Protesto o que indubitavelmente, se reflete em termos de retorno para a sociedade. Nossa atividade reflete em tributos recuperados que se destinam a investimentos públicos para a sociedade, destraves financeiros que possam atrapalhar a fluidez da economia, o que pode garantir a criação de mais empregos. Enfim, ainda chegaremos a um nível de importante elemento para a diminuição do risco Brasil, atraindo ainda mais investimentos para nosso País e principalmente para nosso Estado da Bahia.
IEPTB - Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Claudio Pinto - O Protesto de títulos é uma ferramenta com base legal utilizada para a recuperação de crédito e algumas de suas principais vantagens incluem:
- Eficiência: O protesto é um processo rápido e eficaz para a cobrança de dívidas, pois envolve uma notificação oficial ao devedor sobre a existência da dívida, o que muitas vezes incentiva o pagamento.
- Gratuidade para credores: Provimento 86/2019, postergou o pagamento das custas cartorárias.
- Facilidade de execução: O processo de protesto geralmente é direto e não requer procedimentos complexos, tornando-o acessível para empresas de todos os tamanhos.
- Registro público: O protesto gera um registro público da inadimplência do devedor, o que pode afetar sua reputação financeira e dificultar futuras transações comerciais.
De forma resumida posso dizer que o Protesto de títulos é uma ferramenta valiosa para a recuperação de crédito, oferecendo uma abordagem eficiente, econômica e legalmente reconhecida para lidar com devedores inadimplentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. É sem dúvida, a maneira mais rápida, segura e eficiente de se recuperar uma dívida!
IEPTB - Qual a importância das instituições bancárias utilizarem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Claudio Pinto - Entendo que priorizar o Protesto como uma das primeiras ferramentas de recuperação de crédito pode beneficiar as instituições bancárias ao acelerar a recuperação de dívidas (processo rápido e eficiente), reduzir custos operacionais (postergação das custas), preservar a liquidez (melhora a saúde financeira) e fortalecer sua posição no mercado financeiro (comprometimento em garantir o cumprimento das obrigações financeiras). Além da segurança jurídica por trás de toda a operação efetuada pelos cartórios de protesto.
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Claudio Pinto - Vejo como um formato cada vez mais promissor. A tendência atual é que os Cartórios de Protesto estejam cada vez mais adotando soluções digitais para oferecer serviços mais eficientes e acessíveis. Já não existe mais aquela visão burocrática dos cartórios. A integração dos sistemas dos Cartórios de Protesto com os sistemas bancários e financeiros facilita o envio de informações sobre títulos a serem protestados e agiliza o processo de recuperação de crédito. A prestação de serviços digitais permite que as partes interessadas acessem os serviços dos Cartórios de Protesto de qualquer lugar, a qualquer momento, sem a necessidade de visitas presenciais aos cartórios físicos. Isso tudo associado a incorporação de assinaturas digitais e certificados de autenticidade fortalece a validade jurídica dos documentos e transações realizadas online, garantindo conformidade com os requisitos legais. Buscamos estar na vanguarda da aplicação tecnológica para trazer facilidades aos usuários e apresentar a melhor prestação dos serviços possível, tanto para os tabeliães de Protesto quanto para a pessoa física ou jurídica que optar pela prestação do nosso serviço público delegado pelo Estado. Em suma, a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto está caminhando cada vez mais na direção de maior eficiência, acessibilidade e segurança, proporcionando benefícios significativos para todas as partes envolvidas no processo de protesto de títulos.
IEPTB - Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Claudio Pinto - A CENPROT (Central Nacional de Protesto) desempenha um papel crucial na integração e na padronização dos serviços de protesto de títulos em todo o Brasil. Sua importância para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço é multifacetada:
- Padronização e Integração: A CENPROT promove a padronização dos procedimentos e normas relacionadas ao protesto de títulos em todo o país. Isso facilita a integração entre os diferentes cartórios de protesto, garantindo uma maior eficiência e consistência nos serviços prestados;
- Agilidade e Eficiência: Ao centralizar as informações sobre protestos de títulos, a CENPROT permite um acesso mais rápido e eficiente às informações relevantes para os usuários do serviço, como credores e devedores. Isso contribui para acelerar o processo de recuperação de crédito e reduzir custos operacionais;
- Transparência e Confiança: A existência de uma central nacional de protesto promove a transparência e a confiança no sistema, garantindo que as informações sobre protestos de títulos sejam precisas, atualizadas e facilmente acessíveis para todas as partes interessadas;
- Redução de Custos e Tempo: A centralização dos serviços de protesto de títulos na CENPROT pode resultar em uma redução significativa de custos e tempo para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço, uma vez que evita a necessidade de lidar com múltiplas plataformas e processos diferentes em diferentes regiões;
- Modernização e Inovação: A CENPROT está constantemente buscando novas tecnologias e soluções inovadoras para aprimorar seus serviços e oferecer uma experiência mais eficiente e conveniente para os usuários do serviço de protesto de títulos.
Em resumo podemos dizer que a CENPROT desempenha um papel fundamental na modernização, integração e eficiência dos serviços de protesto de títulos no Brasil, beneficiando tanto os Cartórios de Protesto quanto os usuários do serviço, ao promover transparência, padronização e agilidade nos processos relacionados ao protesto de títulos.
IEPTB - Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos cartórios de protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?
Claudio Pinto - Nós tabeliães de Protesto estamos sendo considerados um dos maiores coparticipantes na recuperação dos créditos públicos, atuando de maneira totalmente legal e regulamentado pelos poderes competentes.
O trabalho dos Cartórios de Protesto é de grande importância para a recuperação de créditos para entes públicos, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Alguns pontos destacam a relevância desses resultados:
- Eficiência na Cobrança: Os Cartórios de Protesto oferecem uma via eficaz para a cobrança de dívidas públicas e privadas, agindo como um instrumento de pressão sobre os devedores para o pagamento de seus débitos. O protesto de Certidões de Dívida Ativa da União é uma forma de notificar oficialmente os devedores sobre suas obrigações, incentivando o pagamento;
- Ampla Cobertura Geográfica: Os Cartórios de Protesto estão distribuídos por todo o país, o que permite uma ampla cobertura geográfica na notificação e cobrança de devedores. Isso aumenta a eficácia do processo de recuperação de créditos, alcançando devedores em diferentes regiões;
- Redução de Custos: O uso dos Cartórios de Protesto para a recuperação de créditos é o mais econômico dentre outras formas de cobrança, como ações judiciais. Isso resulta em uma redução nos custos operacionais para os entes públicos, maximizando a eficiência na recuperação de créditos;
- Registro Público de Inadimplência: O protesto das Certidões de Dívida Ativa da União cria um registro público da inadimplência dos devedores, o que pode desencorajar futuras práticas de não pagamento e alertar outros credores sobre os riscos associados a determinados devedores;
- Preservação de Recursos Públicos: A recuperação de créditos por meio dos Cartórios de Protesto contribui para a preservação dos recursos públicos, garantindo que os valores devidos sejam recolhidos ao erário e possam ser investidos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Portanto, o trabalho dos Cartórios de Protesto é fundamental para a recuperação de créditos para entes públicos, oferecendo uma ferramenta eficiente, econômica e legalmente reconhecida, que ainda contribui para desafogar o Poder Judiciário. É uma forma de fomento à saúde financeira e a gestão responsável dos recursos públicos trazendo como consequência economia para todo o sistema de justiça, incluindo todos os atores envolvidos.
IEPTB - Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Claudio Pinto - Vejo com muito otimismo. Esse projeto sendo aprovado, acarretará num enorme passo para garantir que o nosso país continue na rota de crescimento. Esse fato me recorda de uma fala do Ministro Barroso que afirmou que atualmente nosso maior gargalo são as execuções civis e fiscais. E é de conhecimento de todos que nós temos uma justiça abarrotada de processos, e que vem sofrendo com essa demanda enorme, refletindo na rapidez que o Judiciário precisaria dar à sociedade. Nós tabeliães temos como ajudar nisso, temos como desenvolver muito bem esse contexto vez que já são nossos objetos de trabalho os títulos de crédito, além disso temos toda a infraestrutura extrajudicial para localizar e intimar o devedor.
Portanto, com a aprovação desse projeto, vamos conseguir evoluir ainda mais com o processo da desjudicialização, que vem dando passos muito positivos, apoiado pelos poderes competentes. Nesta seara vislumbramos excelentes ganhos para a atividade do tabelião e para toda a sociedade, podendo inclusive ter reflexos na esfera da política financeira internacional.
IEPTB - Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Claudio Pinto - Avalio com muita satisfação. É um reflexo do nosso compromisso em estar justificando a feliz previsão feita no artigo 236 da Constituição Federal que nos permitiu ser delegatário, em caráter privado, para a prestação de um serviço público de extrema relevância para a sociedade.
O resultado dessa pesquisa é bastante significativo e revela a confiança que a população deposita nesse setor. O aumento da nota em comparação com a pesquisa de 2015 sugere que os Cartórios têm conseguido manter ou até mesmo aumentar a confiança pública ao longo do tempo. Isso pode ser atribuído a várias razões, incluindo melhorias na prestação de serviços, maior transparência e eficiência nos processos cartorários.
Esse resultado também é consequência do profissionalismo e da competência dos colaboradores que trabalham nos Cartórios, assim como a qualidade dos serviços prestados. Outro ponto a ser destacado sobre a confiança depositada nos Cartórios pode ser atribuída à segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos em suas relações legais. Nós, tabeliães, somos gratos ao trabalho de todos os nossos colaboradores envolvidos, pois temos conseguido fazer valer toda confiança que nos foi depositada. Estamos muito felizes por estarmos conseguindo juntos, e falo também pelas demais serventias extrajudiciais das demais especialidades, ter o reconhecimento da sociedade pelo nosso serviço prestado!
IEPTB - Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Claudio Pinto - Com base nas evoluções legislativas e tecnológicas que estamos vivenciando e com o formato vanguardista que estamos trabalhando, tenho certeza de que o Cartório de Protestos é uma das maiores ferramentas fomentadoras para o crescimento da economia do nosso País. Podendo inclusive ser exemplo para vários outros Países! Sou muito otimista quanto à minha perspectiva, e para os próximos anos acredito que entraremos em um cenário nunca visto antes pelos Cartório de Protesto no País. Com os vários pontos positivos para a sociedade como já citados e o reconhecimento de nossa atividade como forte ferramenta de recuperação de crédito, da desjudicialização, e cada dia mais reconhecida por toda a sociedade.
Fonte; IEPTB