Gustavo Soares de Souza Lima, presidente do IEPTB Seção de Santa Catarina, fala sobre a importância do Protesto e do atual estágio da prestação de serviços online
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Santa Catarina (IEPTB/SC), o tabelião Gustavo Soares de Souza Lima avalia como positiva a prestação dos serviços digitais pelos Cartórios de Protesto.
“A digitalização dos serviços permite uma maior agilidade nos processos, desburocratiza a gestão dos títulos e facilita o envio, acompanhamento, recebimento e o fluxo financeiro”, diz o notário, que dá sequência à série de entrevistas que o IEPTB promove com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria.
Em franca evolução em todo o estado de Santa Catarina, o tabelião, que exerce a delegação em Tubarão, também espera ver um crescente aumento na conscientização sobre os benefícios do protesto, impulsionando sua utilização por parte de credores de todos os setores. "Acredito que a atividade dos Cartórios de Protesto será ainda mais reconhecida e valorizada como a melhor opção para a cobrança de dívidas vencidas e não pagas assim como o seu papel fundamental de verdadeiro especialista na recuperação de ativos”.
Leia a íntegra da entrevista abaixo:
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto no Estado de Santa Catarina?
Gustavo Lima - A atividade de protesto de títulos em Santa Catarina está em franca expansão, refletindo uma tendência crescente de sua utilização por empresas, inclusive concessionárias de serviços, entes públicos e pessoas físicas. Os resultados têm sido bastante positivos, e o incremento do protesto reflete a confiança dos credores no protesto como um mecanismo eficaz de recuperação de ativos.
IEPTB - Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?
Gustavo Lima - Os Cartórios de Protesto de Títulos desempenham um papel crucial na sociedade ao promover um equilíbrio informacional entre os que concedem crédito e quem consome produtos e serviços a prazo. Eles garantem uma maior segurança e confiança nas transações econômicas, o que é vital para um ambiente de negócios saudável. A atuação dos cartórios não apenas assegura a execução de direitos creditórios, mas também educa os consumidores e empresas sobre a importância de honrar seus compromissos. Sua atuação fortalece a economia ao reduzir a inadimplência e promover práticas responsáveis, posicionando a atividade extrajudicial do protesto como verdadeiros ofícios da cidadania financeira.
IEPTB - Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?
Gustavo Lima - O protesto de títulos oferece diversas vantagens na recuperação de crédito. Primeiramente, é uma ferramenta simples e eficaz que facilita a cobrança de dívidas. O processo é rápido e eficiente, sem custos iniciais para o credor, já que os emolumentos do cartório são arcados pelo devedor quando do pagamento da dívida no prazo legal ou por ocasião do cancelamento do registro. E como o protesto implica restrições de crédito significativas, constitui um grande incentivo para o devedor quitar suas dívidas e regularizar sua situação financeira, aumentando as chances de recuperação de crédito sem a necessidade de recorrer a processos judiciais, que são mais demorados e custosos. A visibilidade do protesto em bancos de dados de crédito também atua como um fator de pressão adicional, contribuindo para que o devedor resolva sua pendência rapidamente.
IEPTB - Qual a importância das instituições bancárias utilizarem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?
Gustavo Lima - Entendemos que as instituições financeiras devem utilizar o protesto de títulos como uma das primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança, na medida em que ele proporciona segurança, celeridade e efetividade. Ao se utilizar do protesto, os bancos não apenas conseguem recuperar créditos de forma eficaz, eles enviam uma mensagem importante sobre seu compromisso com a responsabilidade financeira e a proteção dos interesses dos credores, fazendo-o por meios legais e com a devida garantia de que os direitos e interesses de todos os envolvidos, inclusive devedores, serão protegidos pela atuação do tabelião de protesto. Além do que, pela certeza de que esses créditos serão efetivamente cobrados, o banco incentiva seus clientes a manterem suas finanças em ordem, educando-os financeiramente ao alertar sobre a importância de cumprir seus compromissos em dia. Tudo isso fortalece a confiança e a transparência na relação do banco com seus clientes, promovendo um ambiente financeiro mais saudável e equilibrado.
IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?
Gustavo Lima - A incessante busca pela prestação de serviços digitais está perfeitamente alinhada com as tendências de mercado, proporcionando uma série de benefícios tanto para os usuários quanto para os próprios cartórios. A digitalização dos serviços permite uma maior agilidade nos processos, desburocratiza a gestão dos títulos e facilita o envio, acompanhamento, recebimento e o fluxo financeiro. Além disso, a adoção de tecnologias avançadas melhora significativamente a experiência do usuário, tornando o processo de protesto mais acessível e eficiente. Os serviços digitais também contribuem para a transparência e segurança dos procedimentos, assegurando a integridade dos dados e a confiabilidade das operações realizadas pelos cartórios.
IEPTB - Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?
Gustavo Lima - A ferramenta de consulta gratuita quanto à existência de protestos tem um papel social de extrema relevância ao permitir o acesso gratuito a informações sobre protestos de determinado CPF ou CNPJ. Isso beneficia tanto empresas quanto cidadãos, oferecendo uma base de dados confiável para respaldar transações comerciais e decisões financeiras, evidenciando o papel do protesto como instrumento de redução da assimetria de informações entre as partes contratantes. As consultas gratuitas facilitam a verificação da situação financeira de parceiros comerciais e consumidores, promovendo maior segurança nas operações de crédito. Além disso, a CENPROT acelera a busca por informações necessárias para a quitação de débitos, incentivando a regularização das pendências e contribuindo para a redução da inadimplência. Esse serviço gratuito também reflete o compromisso dos cartórios de protesto em promover a transparência e acessibilidade, cumprindo seu papel social de apoio à economia e o seu posicionamento como verdadeiros ofícios de cidadania financeira.
IEPTB - Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos cartórios de protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?
Gustavo Lima - O trabalho dos Cartórios de Protesto é essencial para a recuperação de crédito de entes públicos, oferecendo uma alternativa segura, eficiente e gratuita. Ao recuperar mais de R$ 8 bilhões em dívidas ativas da União, os Cartórios de Protesto demonstram sua eficácia em contribuir para a sustentabilidade financeira dos entes públicos. O protesto de títulos permite que os governos recuperem receitas de forma rápida e organizada, evitando processos judiciais prolongados e custosos. Além disso, a utilização dos cartórios de protesto ajuda a prevenir a renúncia de receita, improbidade administrativa e prevaricação, ao garantir que todas as etapas de cobrança sejam devidamente cumpridas. O trabalho dos cartórios fortalece a credibilidade das instituições públicas e melhora a eficiência na gestão fiscal.
IEPTB - Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?
Gustavo Lima - A aprovação do projeto de Lei nº 6.204, de 2019, seria extremamente benéfica para a sociedade e o Poder Judiciário. Atualmente, a execução civil de títulos é um processo judicial demorado e burocrático, que sobrecarrega os tribunais e resulta em longos prazos para a resolução dos casos. A desjudicialização desse processo, ao permitir que os cartórios de protesto assumam a execução de títulos executivos, traria mais rapidez e eficiência para a recuperação dessas dívidas, reduzindo significativamente o volume de processos no Judiciário e permitindo que os tribunais se concentrem em casos mais complexos e urgentes. Para a sociedade, a desjudicialização da cobrança das dívidas fiscais significa uma maior celeridade na recuperação desses ativos, impactando positivamente a saúde financeira do estado e reforçando sua capacidade de investimento, o que só contribui para um ambiente econômico mais dinâmico e confiável.
IEPTB - Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?
Gustavo Lima - Os resultados da pesquisa Datafolha refletem a crescente confiança que os brasileiros depositam nos cartórios, reconhecendo sua importância e eficácia na prestação de serviços públicos essenciais. Em Santa Catarina, onde atuamos, somos testemunhas do compromisso dos cartórios locais com a excelência no atendimento e na execução de suas funções. A alta confiabilidade atribuída aos cartórios é um indicativo de que a população valoriza a transparência, segurança e eficiência dos serviços prestados, deixando clara a relevância dos cartórios como pilares de segurança jurídica e facilitadores de diversas transações civis e comerciais.
IEPTB - Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?
Gustavo Lima - Acredito que a atividade dos Cartórios de Protesto será ainda mais reconhecida e valorizada como a melhor opção para a cobrança de dívidas vencidas e não pagas, assim como o seu papel fundamental de verdadeiro especialista na recuperação de ativos. Esperamos ver um crescente aumento na conscientização sobre os benefícios do protesto, o que deverá impulsionar sua utilização por parte de credores de todos os setores. A integração de tecnologias avançadas e a digitalização contínua dos serviços trarão maior agilidade, eficiência e acessibilidade, tornando o processo de protesto mais conveniente para todos os envolvidos. Por fim, o fortalecimento das parcerias com instituições financeiras, empresas e órgãos governamentais ampliará o alcance e a efetividade dos cartórios de protesto, consolidando sua posição como uma ferramenta essencial para a recuperação de crédito e a promoção de um ambiente econômico mais saudável e equilibrado.
Fonte: IEPTB