Descomplicando o provimento CNJ 88/2019 – Programa de Compliance para cartórioss

Foi com esse tema que o Instituto de Protesto do Rio de Janeiro recebeu na tarde de ontem, (06/02/2020), os advogados Ana Luiza de Sá e Marcelo Rhenius, especializados em compliance e direito penal.

A palestra foi presencial e também por vídeo conferência  onde os cartórios puderam ouvir, debater e esclarecer todas  as dúvidas sobre o Provimento que entrou em vigor no último dia 03.

O Provimento nº 88 do CNJ dispõe sobre as políticas, procedimentos e controles a serem adotados pelos notários e registradores do país para prevenção dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo entre outros.

Entre os assuntos abordados, os especialistas falaram sobre geração de evidências, monitoramento de atitudes, responsabilidade dos oficiais, comunicação ao SISCOAF, critérios subjetivos e especialmente treinamento dos funcionários que atendem o público diariamente.

Eles também relataram da importância de cada  Serventia ter uma manual de conduta que deve ser observado por todos os colaboradores além das informações que devem ser comunicadas à Unidade de Inteligencia Financeira.

Para maiores esclarecimentos e dúvidas o escritório está a disposição!

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